HISTÓRICO DA ESCOLA

 

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.331 DE 13 DE AGOSTO DE 2008

PORTARIA 3331/08 SME

DE 12 DE AGOSTO DE 2008.

Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil - CEIs, que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05,

RESOLVE:

I - Fica autorizado o funcionamento dos Centros de Educação Infantil - CEIs, da Rede Direta, relacionados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por eles apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.

II - A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Unidade Educacional.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OBS:QUADROS ANEXO ÚNICO, VIDE DOC 13/08/08, PÁGS 11

PORTARIA 3331/08 - SME

DECRETO Nº 32.368 DE 1 DE OUTUBRO DE 1992

1 -Identifica as creches municipais da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social - SEBES,

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-32368-de-01-de-outubro-de-1992

DECRETO Nº 42.773 DE 3 DE JANEIRO DE 2003

2. Dispõe sobre a transferência da administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação para as Subprefeituras e dá outras providências.

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-42773-de-3-de-janeiro-de-2003

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 10 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001

3- SME/SAS DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO - PEDAGOGICA DOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CEI'S DA REDE DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS - P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SME.

https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-intersecretarial-secretaria-municipal-da-educacao-10-de-29-de-dezembro-de-2001